www.certideal.pt

Preâmbulo

A VC technology é uma empresa gerida por ações simplificados com capital social cuja sede social é 102-116 rue Victor Hugo, 92300 Levallois, RCS 813979036

A VC technology é uma empresa especializada na venda à distância, através do seu website wwww.certideal.com e das suas extensões regionais ((incluindo www.certideal.es ), (www.certideal.be), (www.certideal.it )), (www.certideal.pt), de objetos electrónicos em segunda mão. A VC technology fornece uma série de serviços que permitem aos internautas comprar produtos recondicionados a novo ou de ocasião, tais como smartphones, consolas, tablets e televisores, de várias marcas tais como a Apple e a Samsung. Estes serviços estão disponíveis diretamente no site da VC technology e, ou então, no website de um ou mais dos seus parceiros.

1.ARTIGO 1 - CAMPO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais de venda (em seguida as "CGV") aplicam-se, sem restrições ou reservas, a todos os produtos postos à venda no site

Consequentemente, o facto de uma pessoa física ou coletiva (em seguida o "Cliente") efetuar uma encomenda no site implica a aceitação total e completa das CGV.

Les Conditions Générales de vente comprennent les droits et obligations des internautes. Il est recommandé de les lire.

As CGV permanecerão em vigor até que uma nova versão seja disponibilizada aqui no site. É por isso que, antes de qualquer validação da encomenda, o Cliente deve consultar e validar as CGV.

A VC Technology reserva-se o direito de adaptar ou modificar as CGV em qualquer altura. Em caso de modificação, serão aplicadas a cada encomenda, as CGV em vigor no momento do registo da encomenda.

2.ARTIGO 2 - INSCRIÇÃO NO SITE

2.1. Criação do espaço cliente

Para aceder às funcionalidades do site, o utilizador deve criar uma conta utilizando o seu endereço de correio electrónico e uma palavra-passe.

Uma confirmação de ativação da conta será enviada ao utilizador via o endereço electrónico indicado. O e-mail de confirmação de ativação da conta resumirá o seu endereço de e-mail (nome do utilizador) e a sua palavra-passe para que este possa conectar-se ao site posteriormente.

A criação da conta é gratuita e sem qualquer obrigação de comprar ou vender no Site. O utilizador deve ter mais de 18 anos de idade e ter plena capacidade legal para concluir uma venda.

O utilizador registado é o único autorizado a utilizar a sua conta com a ajuda de um endereço de correio electrónico e da palavra-passe criada durante o seu registo no Site. Esta informação, pela qual o utilizador permanece responsável, será exigida para cada conexão e não deve ser comunicada pelo utilizador a terceiros ou utilizada por terceiros.

O utilizador compromete-se a não criar ou utilizar quaisquer contas adicionais, para além da conta por ele inicialmente criada, quer sob a sua própria identidade, quer sob a de terceiros.

O utilizador compromete-se a não preencher o formulário de registo com informações falsas, fictícias e/ou erróneas.

L’utilisateur s’engage à ne pas compléter le formulaire d’inscription avec des coordonnées ou informations fantaisistes, fictives et/ou erronées.

O utilizador compromete-se igualmente a informar a Certideal por escrito para apoio@certideal.pt de qualquer utilização fraudulenta por terceiros do seu nome de utilizador/ou palavra-passe assim que tenha conhecimento da mesma. O utilizador compromete-se, a este respeito, a compensar a Certideal em caso de prejuízo sofrido ou custos incorridos como resultado da utilização por qualquer outra pessoa que aceda ao Site das informações da conta do utilizador, se este último tiver autorizado tal utilização ou tiver tido conhecimento da mesma.

2.2. Criação de uma ficha cliente

Uma vez no Site, e conectado à sua conta, cada utilizador pode criar um registo de Perfil. Para criar um registo de Perfil, o utilizador deve clicar no link "A Minha Conta" no canto superior direito do ecrã e depois no separador "As Minhas Informações".

Finalmente, o utilizador pode opcionalmente comunicar, de forma facultativa aquando da criação do registo do perfil, Mas deve obrigatoriamente, no caso de venda de produtos, informar as seguintes informações bancárias: nome, apelido associados à conta bancária, código do banco, código da agência, número de conta, dígitos de controlo do NIB.

3. ARTIGO 3 - COMPRA DE PRODUTOS

3.1 Realização da encomenda pelo comprador

3.1.1 Encomenda

O Comprador que deseja comprar um produto clica no separador "Adicionar ao carrinho" na ficha do produto selecionado. O Comprador pode assim adicionar vários Produtos ao seu Carrinho de compras.

As informações sobre os Produtos são fornecidas na ficha de produto.

Além disso, é importante notar que os produtos só são, com algumas exceções, entregues em França continental, em Espanha se a encomenda for feita a partir do site www.certideal.es, Bélgica se a encomenda for feita a partir do site www.certideal.be, Portugal se a encomenda for feita a partir do site www.certideal.pt ou Itália se a encomenda for feita a partir do site www.certideal.it.

Os preços de todos os produtos postos à venda no Site incluem todas as taxas ( exceto as taxas de transporte e alfandegários em vigor em certos países, que podem ser faturados adicionalmente) e são apresentados na Ficha de Produto de um Produto referenciado.

Qualquer encomenda validada pelo Cliente constitui uma aceitação irrevogável do contrato de venda que só pode ser contestada dentro dos limites previstos nas CGV.

A VC tecnology irá confirmar a receção da encomenda ao cliente enviando um e-mail de confirmação da encomenda resumindo o conteúdo da encomenda e a data de entrega.

A VC tecnology reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio antes da encomenda.

As informações fornecidas pelo Cliente durante o processo de encomenda é vinculativa para este: em caso de erro nessa informação, e em particular o endereço de correio electrónico e os dados de contato do destinatário, falsos, incompletos ou incorretamente escritos, a VC tecnology não pode ser considerada responsável pela impossibilidade de entrega do produto. Qualquer entrega efetuada no endereço indicado pelo cliente será considerada como perfeita.

No caso de uma reexpedição por falta de informação e/ou erro por parte do cliente, os custos incorridos por esta nova expedição podem ser cobrados ao cliente.

Para produtos de parceiros vendedores, cada parceiro vendedor em questão é informado pela VC tecnology das encomendas de produtos de parceiros Vendedores e tem 72 horas úteis para confirmar a disponibilidade dos produtos. Se o parceiro Vendedor não responder à disponibilidade dos produtos no prazo de 72 horas úteis após a notificação da encomenda pela VC tecnology, a encomenda é automaticamente cancelada e a conta do cliente não é debitada.

Em caso de indisponibilidade de um produto VC Technology ou de um produto de um parceiro Vendedor, o Cliente será informado por e-mail e a encomenda deste produto específico será automaticamente cancelada. O resto da encomenda permanece firme e definitiva. Se o pagamento para esse produto já tiver sido debitado da conta do cliente, será reembolsado. O preço do produto indisponível não será debitado.

3.2 Tarifas

Estas tarifas são repartidas da seguinte forma:

• Preços dos produtos: estes preços podem ser modificados em qualquer altura pela VC tecnology. No entanto, em caso de modificação, o preço de venda aplicado será o preço em vigor no momento do registo da encomenda. Os preços indicados no Site não incluem os custos de entrega, salvo indicação em contrário.
• Cupões de desconto: vouchers, descontos, códigos promocionais, patrocínios não são cumulativos.
• Custos de entrega: os custos de entrega variam de acordo com os produtos e o método de entrega escolhido pelo cliente entre os propostos pela Vc tecnology.
• Estes custos são indicados quando o Cliente seleciona os métodos de entrega, e podem ser consultados em qualquer altura na seção "Entregas" do Site.

O montante (preço dos produtos e custos de entrega) indicado na confirmação da encomenda pela VC tecnology é o preço total a ser pago pelo Cliente.

3.3 Entregas e portes de envio

• o seu apelido e nome próprio e, se aplicável, o apelido e nome próprio da pessoa a ser entregue, se estes forem diferentes;
• a morada de entrega, que deve ser completo e detalhado de modo a permitir e facilitar a entrega das encomendas;i
• a morada de faturação
• um número de telefone para ser contactado, se necessário.
• A entrega da encomenda ao Comprador será feita pela Chronopost, Colissimo, UPS, Courier ou qualquer outro transportador aprovado pela Certideal.

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As despesas de envio correspondem à participação do comprador nas despesas (incorridas pela Certideal), conforme abaixo indicado, para o envio do Produto ao Comprador. São determinados numa base fixa em relação ao valor dos produtos encomendados e são indicados abaixo para os vários países aos quais as encomendas podem ser entregues, excepto no caso de produtos ou encomendas atípicas, que estarão sujeitos a diferentes custos de entrega, dos quais o comprador será devidamente informado no momento da realização da sua encomenda.

3.4 Indisponibilidade de um produto/Anulação de uma encomenda

Em caso de indisponibilidade de um produto encomendado pelo comprador, por qualquer razão, após confirmação da encomenda, Certideal contactará oportunamente o comprador para propor a anulação da encomenda e o reembolso (se o pagamento já tiver sido recebido) que terá lugar no prazo de trinta (30) dias de calendário após a anulação da encomenda. A fim de assegurar um serviço de qualidade máxima, Certideal reserva-se o direito de substituir o objeto por outro de qualidade igual ou superior.

3.5 Pagamento da encomenda

O pagamento do preço e dos custos de envio pelo comprador é feito através de qualquer sistema de pagamento seguro da Certideal, por cartão de crédito, cartão Visa, cartão Maestro, Mastercard, em várias vezes via Cétélem através da ferramenta de pagamento da empresa LeetchiCorp (Anexo 2 "Termos e Condições Gerais de Utilização do serviço MangoPay e utilização do Dinheiro Electrónico.

A Certideal dá ao comprador a possibilidade de registar os seus dados Visa e Mastercard para pagamentos em GBP e USD e American Express para pagamentos em EUR, GBP e USD, de modo a que possa rapidamente efectuar a sua encomenda dentro de 24 horas úteis às quais se acrescenta um prazo de entrega.

A nossa equipa enviará o artigo encomendado, um atraso adicional será ligado à transportadora.

A Certideal notifica a receção e cobrança das somas pagas pelo Comprador a este último, bem como ao Vendedor, por e-mail.

As informações relacionadas com a Encomenda do Comprador estão sujeitas a processamento automático de dados. O objectivo deste tratamento automatizado de dados é combater a fraude com cartões de crédito.

No entanto, pode ser efectuada uma verificação por um parceiro e/ou pelo departamento de "Riscos" da Certideal junto do Comprador, por telefone, e-mail ou correio, a fim de validar a encomenda antes do envio do produto e de solicitar, se necessário, quaisquer documentos de apoio adicionais.

No contexto da verificação efectuada, uma encomenda pode ser recusada ao Comprador se os elementos fornecidos por este último forem deliberadamente errados e/ou tiverem um carácter fraudulento. Neste caso, o Comprador será informado por e-mail das medidas tomadas pela Certideal, que procederá automaticamente ao reembolso da encomenda.

3.6 Prazos de entrega

Os Produtos encomendados serão entregues pela transportadora escolhida pelo cliente, sujeitos à disponibilidade, e salvo indicação contrária ao cliente ao efetuar a encomenda, num prazo máximo de 6 dias úteis. O prazo de entrega é apresentado em cada ficha de produto.

No caso de encomendas que incluem vários produtos, uma encomenda pode ser entregue ao cliente em uma ou mais vezes.

Se o Cliente desejar especificamente ter vários locais de entrega, deverá efetuar várias encomendas, e os respetivos custos de entrega para cada encomenda serão facturados.

Para entregas em França metropolitana, a transportadora compromete-se a entregar a encomenda no endereço fornecido pelo cliente ou num ponto de recolha, no prazo de vinte e quatro (24) a setenta e duas (72) horas úteis pela Chronopost (de segunda a sábado) ou UPS (de segunda a sexta-feira). No caso de um atraso na entrega para além do prazo acordado na celebração do contrato, o cliente deve contactar o apoio ao cliente da VC Technology a partir da sua conta de cliente, ou por e-mail, ou por carta, a fim de solicitar que a entrega seja feita dentro de um prazo adicional razoável.

Se a entrega ainda não for feita após este tempo adicional, o cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda ao serviço cliente da VC tecnology (para os produtos da VC tecnology) ou do fornecedor de terceiros (para produtos de fornecedores de terceiros), a partir da sua conta de cliente, ou por e-mail, ou por carta. A encomenda será considerada cancelada após a receção deste pedido. Neste caso, o cliente será reembolsado do montante total pago no prazo de 14 dias.

A VC tecnology é apenas responsável pela entrega e prazos de entrega dos seus produtos.

3.7 Receção e verificação de uma encomenda

O comprador deve verificar (ou fazer verificar pelo mandatário que vai receber o produto em seu nome) o estado aparente dos produtos no momento da sua receção, antes de assinar o comprovativo que lhe foi dado pelo transportador. No caso de entrega num ponto de recolha, esta verificação deve ser feita no neste lugar.

Em caso de anomalia aparente (danos, produtos em falta, embalagens danificadas, produtos partidos, etc.), o comprador ou o representante autorizado deve fazer reservas precisas na nota de entrega: indicação do número de embalagens e/ou produtos em falta e/ou danificados e uma descrição detalhada dos possíveis danos (embalagem aberta ou rasgada, produto danificado ou em falta, etc.). É essencial que o comprador mantenha os artigos no estado em que foram entregues (ou seja, com todos os seus acessórios, as outras peças recebidas com estes produtos no seu estado original e a folha de produto selada).

As formulações imprecisas, tais como "sob reserva de desempacotamento" ou "sujeitas a verificação" não têm valor. Na ausência de reservas precisas, o comprador reconhece que recebeu uma encomenda em conformidade com a sua encomenda e em bom estado.

Em conformidade com o artigo L.133-3 do Código Comercial Francês, qualquer reclamação por danos de transporte e/ou produtos em falta deve ser confirmada por carta registada com aviso de receção dirigida à transportadora no prazo de três (3) dias, não incluindo feriados, após a receção. Este prazo é alargado para (dez) 10 dias caso a encomenda seja recebida por um comprador não profissional (ou seu agente) e a transportadora não justifique ter-lhe dado a oportunidade de verificar o seu bom estado, em conformidade com o Artigo L. 121-105 do Código do Consumidor.

O comprador deve guardar uma cópia da nota de entrega. Uma cópia da reclamação deve ser enviada pelo mesmo meio para Certideal no seguinte endereço: VC Technology, 110 rue Victor Hugo, 92300 Levallois.

Quando aplicável, a devolução do(s) produto(s) danificado(s) à Certideal deve ser feita em conformidade com os termos e condições para a devolução de produtos estabelecidos no artigo 3.7.4 abaixo.

Em caso de incumprimento pelo comprador das formalidades acima descritas, as consequências dos danos de transporte serão suportadas exclusivamente pelo comprador, sem possibilidade de obter qualquer indemnização por parte da Certideal.

3.8 Anulação/Reclamações/ Devoluções/ Reembolsos

Nenhum dos termos deste artigo afeta os direitos do comprador ao abrigo da lei, nomeadamente à garantia legal de conformidade (artigos L. 211-4 e seguintes do Código do Consumidor) e a relativa a defeitos ocultos (artigos 1641 a 1648 e 2232 do Código Civil) a que a Certideal está vinculada quando vende os seus produtos diretamente no seu site.

3.8.1 Direito de retratação

Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumidor, o Cliente dispõe de um prazo mínimo de catorze dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão ou incorrer em quaisquer custos para além dos previstos nos artigos L. 221-23 a L. 221-25. Desde 1 de Agosto de 2020, este período foi alargado para 21 dias no website. O Comprador deve devolver a mercadoria no prazo máximo de 14 dias após o envio da sua retratação.

O reembolso será feito no prazo de 14 dias.

3.8.2 Modalidades de devolução dos produtos

Todas as devoluções devem ser feitas para o seguinte endereço: VC Technology, 110 rue Victor Hugo, Levallois - França. A Certideal recomenda ao Comprador que obtenha uma prova de envio para qualquer encomenda enviada à Certideal e que envie a encomenda por correio registado com aviso de receção ou por correio com declaração de valor, conforme o caso. Certideal declina toda a responsabilidade em caso de perda ou dano de um Produto durante o transporte.

Além disso, os produtos devolvidos devido a um atraso na entrega nos termos do artigo devem ser devolvidos por correio registado com aviso de receção.

A Certideal chama a atenção do Comprador para o facto de que ele deve tomar especial cuidado com os Produtos. De facto, todos os Produtos que são devolvidos serão verificados e, em todos os casos, devem ser devolvidos completos (isto é, com todos os seus acessórios, as outras peças recebidas com estes Produtos no seu estado original). Esta verificação será efetuada e a Certideal tolerará vestígios de desgaste correspondentes à utilização normal de um dispositivo. Por outro lado, nenhuma marca de choque ou de quebra irá beneficiar desta tolerância.

ASe o Comprador não tiver tomado conta do Produto, quer quando esse esteve na sua posse quer no momento da devolução, a Certideal reserva-se, portanto, o direito de não aceitar a devolução do Produto ou de reembolsar o Comprador deduzindo qualquer montante devido em compensação pelos danos causados ao Produto (se os danos tiverem ocorrido após a entrega ao Comprador). Além disso, o Comprador será responsável por qualquer depreciação da mercadoria resultante de manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, características e bom funcionamento de tais mercadorias, deterioração deliberada, incidente, negligência por parte do Comprador ou de terceiros, utilização não conforme com o objetivo do Produto, não cumprimento das instruções do fabricante ou da Certideal, ou modificação ou reparação efetuada sem o consentimento prévio da Certideal.

Qualquer Produto devolvido num estado em que o custo de reparação ou limpeza seria demasiado elevado em relação ao Preço do Produto não será reembolsado e será mantido à disposição do Comprador por um período de seis (6) meses a partir da receção do Produto pela Certideal (a menos que o Produto tenha sido recebido em tal estado pelo Comprador).

O Comprador que desejar recuperar o Produto deve fazer um pedido por e-mail e pagar por cartão de crédito a quantia de 12 euros incluindo IVA correspondente aos custos razoáveis de armazenamento e manuseamento incorridos pela Certideal (custos relacionados com a devolução do Produto ao Comprador) e a Certideal procederá à devolução ao Comprador do Produto não reembolsável, assim que o referido montante for recebido e levantado.

Caso a Certideal não receba nenhuma reclamação do Comprador para recuperar o(s) seu(s) Produto(s), no prazo de seis (6) meses a contar da recepção do(s) Produto(s) pela Certideal, esta tornar-se-á proprietária dos Produtos não reembolsáveis ou devolvidos (conforme o caso) que não tenham sido reclamados. Estes Produtos serão, quando aplicável, ou destruídos ou dados a uma instituição de caridade se a sua condição o permitir.

Se o Comprador cancelar uma Encomenda dentro do período de levantamento referido no artigo 3.8.3, "Direito de levantamento", que tenha sido pago no todo ou em parte com os vales de compra, os vales de compra utilizados para esta Encomenda serão creditados de volta na conta do Comprador ou na sua carteira de dinheiro electrónico, se este possuir uma.

Todos os artigos devem ser devolvidos com os seus acessórios e instruções e, sempre que possível, na sua embalagem original. O cliente deve devolver o produto sem quaisquer códigos de acesso, incluindo contas iCloud na Apple e contas Google em smartphones Android. Qualquer produto devolvido com códigos de acesso ao telefone será devolvido ao cliente às suas custas. Se um problema técnico impedir o cliente de remover os seus códigos (produto que já não se liga), e que o serviço pós-venda tenha efetuado uma troca, o cliente terá de colaborar e remover os seus códigos de acesso com a equipa pós-venda da Certideal após a troca do produto. Se se recusar a retirar os seus códigos de acesso, o produto será faturado, devolvido ao cliente e o montante será retirado diretamente do cliente.

Pode acontecer que a VC tecnology envie ao cliente um produto de maior qualidade estética ou capacidade de memória gratuitamente. Em caso de devolução do produto e se este tiver de ser alterado, a VC tecnology fornecerá o produto de acordo com a ordem de compra paga pelo cliente e confirmada por e-mail. A VC tecnology não será obrigada a manter a entrega de um produto superior ao pedido se este produto tiver sido inicialmente entregue sem que o cliente tenha pago um preço adicional.

A Certideal garante que os Produtos propostos diretamente para venda no Site cumprem com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis. Em particular, a Certideal é responsável perante a garantia legal de conformidade (artigos L. 211-4 e seguintes do Código do Consumidor) e a garantia relativa a defeitos ocultos (artigos 1641 a 1648 e 2232 do Código Civil).

Além disso, em relação às vendas diretas por ela concluídas no Site, Certideal é um vendedor profissional e como tal compromete-se a cumprir as suas obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais, e em particular do artigo.

3.9 Programa de patrocinio

O programa de patrocínio é limitado a 20 utilizações por ano (200 euros de desconto). Os códigos pessoais não podem ser colocados publicamente em sites de códigos promocionais profissionais e devem ser reservados para utilização dentro de um círculo privado e fechado. Em caso de violação desta regra, Certideal reserva-se o direito de eliminar o crédito de uma conta fraudulenta.

ARTIGO 4 - OFERTA DE RETOMA

Durante a Compra no Site, pode ser proposto ao Comprador de vender o seu antigo dispositivo: trata-se de uma oferta de retoma.

Como funciona a Oferta de retoma:

Se for possível uma oferta de retoma, esta é oferecida ao Comprador ao navegar no site. O Comprador declara, através de um formulário, o modelo, a capacidade, o estado do ecrã, o estado da capa e o estado de funcionamento do seu dispositivo. Uma oferta de troca, válida por um período de 14 dias, condicionada a uma compra no site e estimada por nós de acordo com as declarações, é proposta ao Comprador, que é livre de a aceitar ou não. Se o Comprador aceitar a Oferta de retoma, receberá uma etiqueta de entrega pré-paga após a sua compra no site para enviar o seu antigo aparelho à Certideal. No momento da receção, a Certideal contacta o comprador e verifica a autenticidade da declaração feita pelo comprador sobre o estado do seu antigo aparelho no local. Se a declaração estiver em conformidade com o estado do dispositivo e se a Oferta de Retoma não tiver expirado, a Certideal compromete-se a fazer um pagamento igual à Oferta de retoma ao comprador por transferência bancária para a compra do seu antigo dispositivo. Caso contrário, a Certideal propõe ao Comprador uma nova oferta comercial, que o Comprador é livre de aceitar ou não. Se o Comprador recusar a oferta de retoma ou se o Comprador tiver mudado de ideias e quiser recuperar o seu antigo aparelho, os custos de devolução devem ser suportados pelo Comprador.

ARTIGO 5 - RESPONSABILIDADE e GARANTIA

5.1 Garantias legais

A VC tecnology está vinculada pela garantia legal de conformidade mencionada nos artigos L. 217-4 e seguintes do Código do Consumidor e pela garantia relativa aos defeitos da coisa vendida, nas condições previstas nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil. (referido abaixo).

Recorda-se que, no âmbito da garantia legal da conformidade dos bens vendidos em segunda mão, o consumidor :

• tem um período de dois anos a partir da data de entrega da mercadoria para tomar medidas contra o vendedor.
• pode escolher entre reparar ou substituir os bens, sujeito às condições de custo estabelecidas no artigo L. 217-9 do Código do Consumidor.
• está isento de provar a existência da falta de conformidade dos bens durante os seis meses que se seguem à entrega dos bens.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial que o fabricante possa fornecer. O consumidor pode decidir implementar a garantia contra defeitos ocultos da coisa vendida tendo em conta o artigo 1641 do Código Civil e, neste caso, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda de acordo com o artigo 1644 do Código Civil.

5.1.1 Nota sobre as disposições que regem a garantia legal de conformidade

No âmbito da garantia legal de conformidade, se o produto encomendado pelo cliente apresentar um defeito de conformidade existente no momento da entrega, a VC tecnology compromete-se:

• ou substituir o produto por um produto idêntico, dependendo dos stocks disponíveis.
• ou reparar o produto.
• ou trocar o produto por um produto de qualidade e preço equivalentes, dependendo dos stocks disponíveis.
• ou reembolsar o preço do produto no prazo de 14 dias após o pedido do Cliente se a substituição por um produto idêntico ou equivalente se revelar impossível.

Artigo L217-4 do Código do Consumidor

O vendedor deverá entregar as mercadorias em conformidade com o contrato e será responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega.

Será igualmente responsável por qualquer falta de conformidade resultante da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta última foi feita sob a sua responsabilidade pelo contrato ou foi realizada sob a sua responsabilidade.

Artigo L217-5 do Código do Consumidor

O bem está em conformidade com o contrato:

1° Se é adequado para o fim normalmente esperado de bens semelhantes e, em caso afirmativo

.
• se corresponder à descrição dada pelo vendedor e tiver as qualidades que o vendedor apresentou ao comprador sob a forma de uma amostra ou modelo.
• se tiver as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, em particular na publicidade ou na rotulagem.

2° Ou se tiver as características definidas de comum acordo entre as partes ou se for adequado para qualquer uso especial procurado pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e aceite por este último.

Artigo L217-7 do Código do Consumidor

Presume-se que os defeitos de conformidade que surjam no prazo de vinte e quatro meses após a entrega da mercadoria já existiam no momento da entrega, salvo prova do contrário. Como nota de aviso, este período é fixado em seis meses para os bens vendidos em segunda mão. O vendedor pode refutar esta presunção se esta não for compatível com a natureza das mercadorias ou com a alegada falta de conformidade.

Artigo L217-8 do Código do Consumidor

5.2 Garantia comercial

A VC tecnology oferece ao consumidor que adquirir qualquer produto do tipo smartphones e tablets, Apple e Android, na plataforma www.certideal.pt que é prolongada durante a duração da oferta em vigor (ver datas de validade abaixo) uma garantia em conformidade com a legislação em vigor. A garantia é igual a 3 anos!

Os detalhes da garantia estão disponíveis neste link https://certideal.com/content/12-garantie-et-extension-de-garantie-smartphone-reconditionne-certideal

ARTIGO 6 - PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A VC Technology preocupa-se com a proteção de dados pessoais. Está empenhada em assegurar o mais alto nível de proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a regulamentação europeia e francesa que lhe é aplicável em termos de proteção de dados pessoais. Para qualquer informação sobre a proteção de dados pessoais, pode também consultar o site da Commissão Informatica e Liberdade www.cnil.fr

Os detalhes da política de proteção de dados estão disponíveis no link https://certideal.com/content/20-politique-de-protection-des-donnees-personnelles

ARTIGO 7 - LITÍGIOS E DIREITO APLICÁVEL - TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES - MEDIAÇÃO

Qualquer reclamação pode ser feita através dos formulários de contacto disponíveis na área do cliente, e o Cliente receberá uma resposta o mais rapidamente possível.

Em caso de dificuldades, o cliente tem a possibilidade, antes de qualquer mediação ou ação judicial, de procurar uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de uma associação profissional do sector, de uma associação de consumidores ou através do serviço europeu de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr) ou de qualquer outro advogado da sua escolha. Se não for encontrada uma solução amigável, o cliente pode remeter o assunto para o mediador Medicys (73 boulevard de Clichy, 75009 Paris, ver o site https://www.medicys.fr/) gratuitamente.

Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente será tratado pelos tribunais do local onde o evento danoso ocorreu ou onde o Cliente residia no momento em que o contrato foi celebrado.

ARTIGO 8 - MENÇÕES LEGAIS

As presentes Condições Gerais são regidas pela lei francesa. Qualquer litígio que lhes diga respeito deve ser submetido aos tribunais franceses competentes. O serviço é prestado pela sociedade anónima simplificada VC technology, SIREN 813 979 036, com sede social em 102-116 rue Victor Hugo 92300 Levallois Perret, a empresa é presidida por Yoann Valensi, o site é alojado pela Amazon, serviço AWS.

MEDIAÇÃO

Em conformidade com o Artigo L. 612-1 do Código do Consumidor, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do da sua queixa escrita, o consumidor, sujeito ao artigo L.152-2 do sujeito ao Artigo L.152-2 do Código do Consumidor, tem o direito de para introduzir um pedido de resolução amigável por meio de mediação, com :

SAS Médiation Solution 222 chemin de la bergerie 01800 Saint Jean de Niost

site : https://www.sasmediationsolution-conso.fr

email : contact@sasmediationsolution-conso.fr